Mais de 600 acordos devem ser alcançados na Semana da Conciliação da JFPE

Começa amanhã (1º/12), na Justiça Federal em Pernambuco, a Semana Nacional da Conciliação. A meta é resolver processos judiciais em andamento mediante acordo entre as partes. O objetivo da iniciativa é dar uma solução mais rápida para os conflitos. Com isso, serão atendidas as expectativas de milhões de brasileiros que não veem a hora de ter seus direitos reconhecidos.

Aqui, no Estado, há uma expectativa de que sejam firmados mais de 600 acordos. E, neste ano, acontece uma iniciativa pioneira: a EMGEA (Empresa Gestora de Ativos da Caixa Econômica Federal) vai tentar chegar a um consenso em cerca de 160 contratos do Sistema Financeiro de Habitação, que ainda não estão sendo discutidos judicialmente. A ideia é tentar resolver tudo antes mesmo que haja o ingresso das ações na Justiça. Por isso, a Semana da Conciliação começa antes aqui no Recife (no resto do País, tem início no dia 7). Esse período inicial é justamente para a conciliação desses contratos.

Quanto aos processos já existentes referentes ao SFH, a JFPE vai  tentar a conciliação em mais de 200. Já os Juizados Especiais Federais vão levar para a Semana da Conciliação cerca de 290 ações, todas de matéria previdenciária, sendo que a grande maioria envolve pedidos de benefícios devidos a idosos e deficientes. A  novidade é que, atingido o acordo, o INSS propõe-se à imediata implantação do benefício. E, pela primeira vez nas varas da capital, processos de execução fiscal também vão participar da Semana. Serão cerca de 80 processos.

Durante o evento, a JFPE vai disponibilizar uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde para auferir a pressão das pessoas, bem como para fazer testes de glicemia. E a Fundação Altino Ventura vai realizar exames de vista. Para encerrar a Semana da Conciliação, no dia 11, haverá uma cerimônia em que a Caixa entregará o termo de liberação de hipoteca de alguns imóveis cujo contrato de financiamento foi objeto de conciliação.

Marcelo Schmitz

Seção de Comunicação Social

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