Justiça Federal suspende processo de habilitação de estudantes carentes e de escolas públicas à isenção da taxa de inscrição do vestibular da UFPE

Uma decisão da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco determinou, esta semana, a imediata suspensão do processo de habilitação de estudantes hipossuficientes e de escolas públicas à isenção total ou parcial da taxa de inscrição ao vestibular 2010 da Universidade Federal de Pernambuco, além da publicação de novo edital que não exclua do benefício o candidato oriundo de escola pública que tenha concluído o ensino médio em outros anos que não o de 2009.

A juíza Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz, da 9ª Vara Federal, no exercício cumulativo da 1ª Vara, determinou ainda multa diária no valor de mil reais no caso de descumprimento da decisão. A UFPE ainda pode recorrer da decisão.

Ação civil pública nº 2009.83.00.013978-9

Marcelo Schmitz

Supervisor de Comunicação Social

3229-6169