NOTA OFICIAL

Considerando a notícia veiculada na “Capa Dois” do Jornal do Commercio de 25 de julho de 2009, na qual se afirmou: “O juiz federal Gustavo Mazzochi, da 4.ª Vara Federal Criminal, está processando, por desacato e injúria, dez advogados pernambucanos, além do presidente da OAB-PE, Jayme Asfora (foto), que foi testemunha em um processo”, cumpre esclarecer e afirmar:

1) O juiz federal substituto da 4.ª Vara Federal, Gustavo Pontes Mazzocchi, não instaurou ação (criminal ou civil) contra nenhum Advogado, seja vinculado à Seccional de Pernambuco da OAB ou a qualquer outra Seccional.

2) Embora o presidente da OAB/PE tenha efetivamente figurado como testemunha em processo em trâmite na 4.ª Vara Federal, não há, até a presente data, notícia de que tenha sido denunciado por qualquer crime decorrente disso.

3) Cumpre esclarecer, ademais, que havendo notícia de crime praticado por advogado, cabe ao Ministério Público promover a respectiva ação, e não a magistrado.

4) A Seção Judiciária de Pernambuco, mais uma vez, manifesta sua disposição de preservar a independência que devem ter os Magistrados no ato de julgar e o respeito à classe da Advocacia.

Justiça Federal em Pernambuco

Seção de Comunicação Social

Recife/PE, 27 de julho de 2009.