Decisão da Justiça Federal suspende aulas da Faculdade de Medicina de Garanhuns

Uma decisão da juíza Amanda Gonçalez Stoppa, da 23 ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, determinou a imediata suspensão das aulas do curso da Faculdade de Medicina de Garanhuns.

Anteriormente, no dia 12 de julho, o juiz federal Bruno César Bandeira Apolinário, que na ocasião respondia pela 23ª Vara, decidiu pela suspensão da realização do vestibular da Fameg, que acabou acontecendo graças a uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na véspera das provas. No entanto, o TRF5 acabou acatando um pedido de reconsideração da União, mantendo assim a decisão da JFPE de suspender o vestibular.

De acordo com o Ministério Público Federal, o Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC) fundou a Faculdade de Medicina de Garanhuns e abriu inscrições para o primeiro vestibular sem a devida autorização do Ministério da Educação (MEC), amparando-se apenas no parecer do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco. A decisão do órgão de conceder o credenciamento à Faculdade afrontou a legislação ordinária e a Constituição da República. A Lei Nº 9394/96 diz que compete à União a organização do sistema federal de ensino e a autorização, o reconhecimento e o credenciamento dos cursos de educação superior, mantidos pela União ou pela iniciativa privada.

Há alguns dias, a juíza Amanda Stoppa foi informada que o curso da Fameg já estaria entrando na sua quarta semana de funcionamento. Dessa forma, a magistrada determinou ao ITPAC que suspendesse imediatamente as aulas do curso, fixando multa diária de dez mil reais em caso de descumprimento da decisão. Foi determinado ainda ao réu que se abstenha de praticar qualquer outro ato de organização, implantação e/ou funcionamento do curso de Medicina no município de Garanhuns até o julgamento final do processo.

Processos nº: 2008.83.05.000413-9 e 2008.83.05.000412-7

Marcelo Schmitz

Supervisor da Seção de Comunicação Social

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