Liberados pelo CJF R$ 456 milhões em RPVs

O ministro Humberto Gomes de Barros, presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), liberou aos tribunais regionais federais (TRFs), na última sexta-feira, limites financeiros correspondentes a R$ 456.421.853,05 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em junho de 2008 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

Do total de RPVs, R$  282.638.613,00 correspondem a processos previdenciários - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios - que somam um total de  37.884 ações, beneficiando 55.806  pessoas em todo o País.

O TRF da 5ª Região, com sede no Recife, que abrange os estados de PE, CE, AL, SE, RN e PB, vai fazer o pagamento de R$ 58.146.596,24 em RPVs, beneficiando 13.721 pessoas.

Os interessados podem obter informações pelo DISK-RPV através do telefone 0800-7229077. Para facilitar o atendimento, o usuário deve ter em mãos o número do CPF ou da RPV.

Seção de Comunicação Social – JFPE
Paula Brukmüller