IBAMA ajuíza ações civis públicas
contra 20 empresas do setor da cana de açúcar
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) impetrou, na Justiça Federal em
Pernambuco, ações civis públicas contra 20 empresas do setor sucroalcooleiro,
acusadas de provocar danos ambientais, causados por suas atividades sem o
devido licenciamento.
De acordo com o IBAMA, sua fiscalização,
através de informações constantes em denúncias, levantamentos
técnicos geográficos e informações cadastrais, observou que a atividade
de cultivo de cana, realizada pelas empresas acusadas, vem sendo feita fora do
controle dos órgãos competentes, provocando danos ambientais permanentes.
Segundo o IBAMA, as usinas provocaram os
seguintes danos: ocupação de áreas de prevenção permanente, desrespeito às
reservas legais, queima ilegal e poluição de recursos hídricos.
As ações ajuizadas pedem, entre outras
coisas, que as empresas acusadas apresentem à CPRH, num prazo de 60 dias, requerimento
de licenciamento ambiental. É solicitada também a retirada das plantações de
cana das áreas de preservação, a proibição do uso de fogo no plantio e colheita
da cana, além de multa diária de 10 mil reais para quem não cumprir essas
determinações. O IBAMA pede ainda que as empresas sejam condenadas a recuperar
o meio ambiente degradado e, em caso de impossibilidade de restauração
ecológica, a pagar multas e indenizações por danos morais coletivos e danos
patrimoniais ao meio ambiente.
Processos nº
2008.83.00.012455-1; 2008.83.00.012456-3; 2008.83.00.012457-5;
2008.83.00.012458-7; 2008.83.00.012459-9; 2008.83.00.012460-5;
2008.83.00.012461-7; 2008.83.00.012462-9; 2008.83.00.012463-0;
2008.83.00.012464-2; 2008.83.00.012465-4; 2008.83.00.012466-6;
2008.83.00.012467-8; 2008.83.00.012468-o; 2008.83.00.012469-1;
2008.83.00.012470-8; 2008.83.00.012471-0; 2008.83.00.012472-1;
2008.83.00.012473-3; 2008.83.00.01247-5
Marcelo Schmitz
Supervisor da Seção de Comunicação Social – JFPE
3229-6169 / 8878-0141