MPF ajuíza ação civil pública na Justiça Federal contra ex-prefeito de Flores


            O Ministério Público Federal impetrou, na 18ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, em Serra Talhada, uma ação civil pública contra Gilmar de Queiroz, ex-prefeito do município de Flores, no Sertão de Pernambuco, que é acusado de não prestar contas de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), repassados ao município pelo Ministério da Educação, em 2000.

            O objetivo do programa é prestar assistência suplementar às escolas da rede pública de ensino e escolas de educação especial de fins filantrópicos que se enquadrem às exigências do projeto. Os recursos do PDDE devem ser deslocados para o custeio de pequenos investimentos na escola, a serem direcionados, por exemplo, à aquisição de material necessário ao funcionamento escolar e ao desenvolvimento de projeto pedagógico e de atividades educacionais.

            Na ação que ajuizou, o MPF pede à Justiça Federal que Gilmar de Queiroz seja condenado a ressarcir os danos extrapatrimoniais sofridos pela população de Flores, determinando pagamento no valor de 100 mil reais.

 

Processo nº 2008.83.03.000237-0

 

Marcelo Schmitz

Supervisor da Seção de Comunicação Social – JFPE

3229-6169