Resolução
do CJF pretende combater desperdício de dinheiro em projetos arquitetônicos
Quais as diferenças de
acesso, espaço e público entre os juizados especiais, as varas federais e os
tribunais regionais federais? É exatamente a resposta a esta pergunta que fez
com que o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovasse a Resolução nº 16, de 19
de maio de
O coordenador-geral da
Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, relator da
proposta de resolução, ressalta a importância de conferir maior visibilidade e moralidade
aos projetos arquitetônicos no âmbito institucional. "A Justiça
Federal passa a ter parâmetros para evitar distorções e desperdícios,
garantindo uma aplicação mais efetiva dos recursos orçamentários", observa
o ministro.
De acordo com a
Assessoria de Arquitetura e Engenharia do CJF, para aplicar a Resolução foram
criados o Comitê Técnico de Obras da Justiça Federal (CTO) e o Sistema de
Cadastro de Imóveis da Justiça Federal (CADI-JUS), os quais vão auxiliar na
definição de princípios e normas de procedimentos para projetos, obras e
manutenção predial dos imóveis da Justiça Federal. Ambos contam com a
participação de técnicos de Arquitetura e Engenharia dos TRFs.
Desta forma, todas os projetos e obras da
Justiça Federal serão analisados pelo CJF segundo as diretrizes técnicas
estabelecidas pelo CTO e, depois, encaminhadas para a proposta orçamentária.
O primeiro passo do
Conselho é a elaboração do CADI-JUS e do Guia para Projetos e Obras da Justiça
Federal, que fazem parte do Planejamento Estratégico da Secretaria-Geral
do CJF (Planest). A perspectiva é que na próxima
elaboração da proposta orçamentária (março de 2009), o cadastro das obras da
Justiça Federal esteja pronto e forneça dados para a proposta de 2010.
Encontro
Em março deste ano
aconteceu em Brasília o 1º Encontro Nacional de Planejamento e Gestão de Obras
da Justiça Federal. Na ocasião participaram juízes, diretores de foros,
técnicos de Arquitetura e Engenharia dos TRFs e
Seções Judiciárias, além dos Ministros Gilson Dipp e Raphael de Barros Monteiro, respectivamente
Coordenador-Geral da Justiça Federal e o então Presidente do CJF.
No evento foram
apresentados um panorama da situação dos imóveis da Justiça Federal e as
dificuldades que as áreas técnicas enfrentam na construção e na manutenção
desses prédios. O Ministro Dipp enalteceu no Encontro
a importância que as áreas de Arquitetura e Engenharia da Justiça Federal têm
em cada região. "Quem entende de projetos de Arquitetura da Justiça
Federal são os nossos técnicos, engenheiros, arquitetos, juízes e
diretores-gerais. Eles sabem quais são as nossas demandas e necessidades",
descreveu.
Assessoria de Comunicação Social - CJF