LIBERADOS NESTE MÊS PELO
PRESIDENTE DO CJF R$ 240,7 MILHÕES EM RPVs
O presidente do Conselho da Justiça
Federal (CJF), ministro Humberto Gomes de Barros, liberou nesta quarta-feira
(23), aos tribunais regionais federais (TRFs),
limites financeiros correspondentes a R$ 240.725.661,23 para pagamento de
requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça
Federal.
As requisições se referem a dívidas
judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em março de 2008
(valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses
valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs,
de acordo com seus cronogramas próprios.
Do total de RPVs,
R$ 184.195,529 correspondem a processos previdenciários - revisões de
aposentadorias, pensões e outros benefícios - que perfazem um total de
25.619 ações, beneficiando 38.303 pessoas em todo o país.
RPVs a serem pagas
TRF da 1ª Região (sede
Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC,
RR, RO, AP)
Geral: R$ 59.454.554,27
Previdenciárias: R$ 41.347.394,00 - 5.313 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 20.391.780,98
Previdenciárias: R$ 11.399.347,00 - 1.734 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede
Geral: R$ 51.705.472,90
Previdenciárias: R$ 42.017.591,00 - 5.751 pessoas
beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede
Geral: R$ 64.894.451,42
Previdenciárias: R$ 54.660.149,00 - 13.867
pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede no Recife-PE,
abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 44.279.401,66
Previdenciárias: R$ 34.771.047,00 - 11.638 pessoas
beneficiadas
Total geral: R$ 240.725.661,23
Total de previdenciárias:
R$ 184.195.529,00
Imprensa CJF