JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO

Seção Judiciária de Pernambuco
Instalação: Ato CJF N. 19, de 7 de outubro de 1968,
Publ. DJ - 14/10/1968

Endereço
Av. Recife, 6250 - Jiquiá
Recife – PE – CEP 50.865-900
Telefone: 0xx81 3229-6000

Jurisdição

Abreu e Lima, Água Preta, Aliança, Amaraji, Araçoiaba, Barreiros, Belém de Maria, Bom Jardim, Bueno Aires, Cabo de Santo Agostinho, Canaragibe, Camutanga, Carpina, Catende, Chã de Alegria, Chã Grande, Condado, Cortês, Escada, Feira Nova, Fernando de Noronha, Ferreiros, Gameleira, Glória de Goitá, Goiana, Gravatá, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itambé, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Lagoa do Carro, Lagoa do Itaenga, Limoeiro, Macaparana, Machados, Maraial, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó, Palmares, Palmerina, Paudalho, Paulista, Pombos, Primavera, Recife, Ribeirão, Rio Formoso, Salgadinho, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, São Lourenço da Mata, São Vicente Ferrer, Serinhaem, Tamandaré, Timbaúba, Tracunhaem, Vicência, Vitória de Santo Antão e Xexéu.

1ª Vara Federal
Criação: Lei nº 5.010, 30/05/1966
Implantação: Decreto-Lei nº 253, 28/02/1967 – art. 75
Competência: Cível	Privativa-Especializada: Naturalização e Opção de Nacionalidade Lei nº 6.815, 19/08/1980 - art.119º, parágrafo 1º

2ª Vara Federal

Criação: Lei nº 5.010, 30/05/1966

Implantação: Decreto-Lei nº 253, 28/02/1967 – art. 75

Competência: Cível

3ª Vara Federal

Criação: Lei nº 5.677, 19/07/1971, art. 2º

Implantação: Provimento CJF nº 64, 13/12/1971
Publ. DJU, 06/09/1971

Competência: Cível

4ª Vara Federal

Criação:Lei nº 7.178, 19/12/1983, art. 1º, parágrafo único
Publ. DJU, 19/11/1984

Implantação:

Provimento CJF nº 269, 14/11/1984.
Publ. DJU, 19/11/1984

Competência: Penal
Resolução TRF-5ª Região nº 04, 21/03/2001
Publ. DJU (II) 02/04/2001

Privativa-Especializada: Especialização para processar e julgar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem ou ocultação de bens direitos e valores.
Resolução TRF-5ª Região nº 10-A, 11/06/2003
Publ. DJU(II) 14/05/2004.

5ª Vara Federal

Criação: Lei nº 7.178, 19/12/1983, art. 1º, parágrafo único

Implantação:Provimento CJF nº 269, 14/11/1984.
Publ. DJU, 19/11/1984

Competência: Cível

6ª Vara Federal

Criação: Lei nº 7.178, 19/12/1983, art. 1º, parágrafo único

Implantação:Provimento CJF nº 269, 14/11/1984.
Publ. DJU, 19/11/1984

Competência: Cível

7ª Vara Federal
Criação: Lei nº 7.583, 06/01/1987, art. 1º
Implantação:Provimento CJF nº 323, 21/05/1987 Publ. DJU, 25/05/1987.
Competência: Cível	Privativa-Especializada: Reforma Agrária

9ª Vara Federal

Criação: Permissivo constitucional CF-1967, art. 123, § 2º, com redação dada EC n.7, de 1977
CF-1988, ADCT, art.28

Implantação (Desmembramento):Resolução TRF-5ª Região nº 11, 11/09/1989
Publ. DOE - Poder Judiciário - 14/09/1989.

Competência: Cível

10ª Vara Federal

Criação: Permissivo constitucional CF-1967, art. 123, § 2º, com redação dada EC n.7, de 1977
CF-1988, ADCT, art.28

Implantação (Desmembramento):Resolução TRF-5ª Região nº 12, 11/09/1989
Publ. DOE - Poder Judiciário - 14/09/1989.

Competência: Cível

11ª Vara Federal

Criação: Lei nº 9.788, 19/02/1999, art.1º, V

Implantação: Resolução TRF-5ª Região nº 02, 14/04/1999, art.1º, inc. IV,
                      Publ. DJU (II) 22/04/1999; RePubl. 04/05/1999,

                      Resolução TRF-5ª Região nº 08, 05/05/1999, arts. 1º e 2º
                      Publ. DJU (II) 11/05/1999

                      Ato TRF-5ª Região nº 129, 11/05/1999
                      Publ. DJU (II) 18/05/1999.

Competência: Execução Fiscal

12ª Vara Federal

Criação: Lei nº 9.788, 19/02/1999, art.1º, V

Implantação:Resolução TRF-5ª Região nº 02, 14/04/1999, art.1º, inc. IV,
                      Publ. DJU (II) 22/04/1999; RePubl. 04/05/1999,

                      Resolução TRF-5ª Região nº 08, 05/05/1999, arts. 1º e 2º
                      Publ. DJU (II) 11/05/1999

Competência: Cível

13ª Vara Federal
Criação: Lei nº 9.788, 19/02/1999, art.1º, V
Implantação:Resolução TRF-5ª Região nº 02, 14/04/1999, art.1º, inc. IV, Publ. DJU (II) 22/04/1999; RePubl. 04/05/1999, Resolução TRF-5ª Região nº 08, 05/05/1999, arts. 1º e 2º Publ. DJU (II) 11/05/1999
Competência: Penal Resolução TRF-5ª Região nº 04, 21/03/2001 Publ. DJU (II) 02/04/2001.	Privativa-Especializada: Execuções Penais

21ª Vara Federal

Criação: Lei nº 10.772, 21/11/2003, art. 1º, inc. V

Implantação (Desmembramento):Resolução TRF-5ª Região nº 31, 06/07/2005
Publ. DJU (II) 14/07/2005

Instalação:Ato N. 739, de 25 de agosto de 2005
Publ. DJU (II) 31/08/2005

Competência: Cível

22ª Vara Federal

Criação: Lei nº 10.772, 21/11/2003, art. 1º, inc. V

Implantação (Desmembramento):Resolução TRF-5ª Região nº 31, 06/07/2005
Publ. DJU (II) 14/07/2005

Instalação:Ato N. 740, de 25 de agosto de 2005
Publ. DJU (II) 31/08/2005

Competência:Execuções Fiscais

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