
Subseção Judiciária de Caruaru |
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| Jurisdição |
| 16ª Vara Federal | |
| Criação: Lei nº 10.772, 21/11/2003, art. 1º, inc. V | |
| Implantação: Resolução TRF-5ª Região nº 05, 30/03/2004 Pub. DJU (II) 02/04/2004, Repub. 03/05/2004 |
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| Competência: Comum (Causas previstas no art. 109 da Constituição Federal) | |
| Juizado Especial Federal Adjunto: Resolução TRF-5ª Região nº 16, 25/08/2004 Pub. DJU (II) 03/09/2004 |
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| Forma de Processamento: Virtual | |
| 24ª Vara Federal | |
| Criação: Lei nº 10.772, 21/11/2003, art. 1º, inc. V | |
| Implantação:Resolução TRF-5ª Região nº 31, 06/07/2005 Pub. DJU (II) 14/07/2005 |
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| Denominação: Ato TRF-5 Região nº 969, de 27 de outubro de 2005 Pub. DJU (II) 03/11/2005 |
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| Competência: Comum (Causas previstas no art. 109 da Constituição Federal) |
Privativa-Especializada: Execuções Penais |