PROVIMENTO Nº 269, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1984

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o decidido no Processo nº 1438/84-DF, na Sessão de 13 do corrente mês, resolve:

Art. 1º - São desmembradas e identificadas, de acordo com o art. 1º e seu parágrafo único da Lei nº 7.178, de 19 de dezembro de 1983, as Varas das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância, dos Estados de Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, com os respectivos cargos de Juiz Federal, distribuídos na forma do ANEXO.

Art. 2º - Ficam estendidas às Seções Judiciárias de que trata o artigo anterior as disposições constantes do Provimento nº 264, de 14 de março de 1984, naquilo que couber.

Art. 3º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se. Publique-se. Registre-se.

MINISTRO JOSÉ FERNANDES DANTAS

Presidente

Publicado no Diário da Justiça

em 19 de novembro de 1984.

ANEXO

(PROVIMENTO Nº 269, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1984)

I – 2ª REGIÃO

A – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

1ª VARA: DR. PAULO OCTÁVIO BAPTISTA PEREIRA

2ª VARA: DR. LUIZ CALIXTO DE BASTOS

II – 3ª REGIÃO

A – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

1ª VARA: DR. GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA

2ª VARA: DR. PETRÚCIO FERREIRA DA SILVA

3ª VARA: DR. ADAUCTO JOSÉ DE MELLO

4ª VARA: DR. JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHA

5ª VARA: DR. FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI

6ª VARA: DR. JOSÉ FERNANDO JARDIM DE CAMARGO

B – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE

1ª VARA: DR. JOSÉ DE CASTRO MEIRA

2ª VARA: DR. ANTONIO EZEQUIEL DA SILVA

C – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS

1ª VARA: DR. MURAT VALADARES

2ª VARA: DR. FRANCISCO WILDO DE LACERDA DANTAS

D – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA

1ª VARA: DR. RIDALVO COSTA

2ª VARA: VAGO

E – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ

1ª VARA: DR. HÉRCULES QUASÍMODO DA MOTA DIAS

2ª VARA: DR. VLADIMIR SOUZA CARVALHO